AGOSTO 2007
Caro Associado,
De volta das férias vamos retomar os assuntos pertinentes aos nossos bairros.
1. A Eletropaulo disponibilizou uma Linha exclusivamente para as associações e outras ONGs denominada de VERDE como um canal exclusivo de comunicação com o objetivo específico de aprimorar a qualidade dos serviços de poda de árvores prestados à comunidade. Vamos torcer para que realmente funcione e pedimos a quem tiver qualquer tipo de problema com poda de árvore que nos comunique para fazermos a denúncia e testarmos a eficiência.
2. Fomos surpreendidos com uma convocação para uma Audiência com a SPTRANS na sede da Associação Comercial para tratar da readequação da obra do corredor de ônibus no Trecho da Rebouças. Expusemos nossa indignação pois como sabem sempre fomos contrários à obra do Túnel da Rebouças e o modo como foi implantado o Corredor por reconhecermos que não traria o desejado benefício à população. Sempre defendemos o projeto original da Prefeitura de passagens no eixo da Av. Faria Lima. Solicitamos diversas vezes o projeto, que sempre nos foi negado e a Prefeita Marta Suplicy naquela gestão o concluiu com inúmeras falhas. Hoje nos apresentam após sómente 3 anos do término da obra uma conta de R$ 17,5 milhões que vai onerar os cofres públicos por total falta de transparência na época na gestão Marta Suplicy nas contratações e execução, e sem nenhum critério técnico no que tange ao estudo do solo. Estamos informados que na gestão Serra-Kassab a Prefeitura denunciou irregularidades nos contratos e os enviou a Justiça. Portanto tais gastos devem estar referidos a adequações inevitáveis, por decorrência de projetos mal feitos.
Também dissemos que a obra traria inúmeros problemas que até hoje ainda não foram totalmente resolvidos quanto ao tráfego, principalmente na Sampaio Vidal, que ficou até denominada durante certo tempo como Reboucinhas, por acolher a maior parte do desvio do tráfego da Rebouças. Só a malha de micro-ônibus no curto prazo completada pela malha do metró a ser implantada a médio e longo prazo coordenadas através de cálculo técnico de capacidade de suporte da circulação, com um novo zoneamento da cidade, ainda a ser iniciado, que defina a distribuição dos usos do solo e também da sua intensidade através de potencial construtivo, em cada zona de uso, mantendo as ZER, poderão conduzir para a solução definitiva, que levará portanto pelo menos 10 a 20 anos, dependendo essa velocidade dos recursos disponíveis.
E defendemos junto com o Movimento Rebouças Viva, coordenado por Fernanda Bandeira de Mello, que a faixa de ônibus fosse do lado direito da pista com os pontos de ônibus estimulando o comércio como também queria a Associação Comercial, com o redesenho das calçadas incorporando o recuo dos edifícios e assim ampliando o espaço de pedestres. E que finalmente fosse implantada imediatamente a malha de micro-ônibus especiais, com tarifa e serviços diferenciados, como prevê um plano de transportes aprovado por lei em 2002, para reduzir o número de carros em circulação no Centro Expandido que abrange a área do rodízio e consequentemente os Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano. Ela não exige nem licitação nem investimento público. É viável técnica e economicamente. A prova é que tal malha é sucesso em Porto Alegre há mais de 10 anos, onde reduziu significativamente os carros em circulação. Por isso não vemos nenhuma razão para não implantá-la, imediatamente.
Vamos estar participando de todas as reuniões referentes ao assunto e defendendo os interesses dos moradores e ele tem tudo a ver com a revisão do PDE.
3. PLANO DIRETOR ESTRATEGICO (PDE)
Também contrariando nossa posição estão atropelando a reavaliação do Plano Diretor no que diz respeito ao uso e ocupação do solo, pois ao invés de primeiro rever as diretrizes objetivos e ações do Plano Diretor e só depois, com um plano de transporte e outro de habitação rever a lei de zoneamento, pois são hoje duas leis separadas, estão querendo fazer tudo junto em uma única lei, que torna o conjunto de impossível digestão pelo cidadão leigo e de muito difícil digestão pelo especialista e também pelo sistema judiciário. Assim as alterações decorrentes da compatibilização das normas da lei 13430/02 do Plano Diretor com as da Lei 13.885/04, lei de zoneamento que inclue todos os Planos Regionais, de novo, não prevê nem micro-ônibus, nem malha suficiente de metrô, nem plano de habitação que permita repovoar a área central que vem se esvaziando de todos os usos. Esse processo, produzido pelos congestionamentos crescentes, continuará acontecendo e por isso vai se alastrando para a região da Paulista e deverá descer para a região da Faria Lima, a médio prazo, envolvendo os nossos 4 Jardins, produzindo se não for revertido, a sua decadência. No nosso dia a dia percebemos como hoje a área mais congestionada da cidade tem como centro nossos 4 Jardins.
Estão ainda sendo eliminadas as políticas públicas de educação, de saúde, de bem estar e de lazer como se essas questões fossem irrelevantes para a Cidade de São Paulo. Como se o desenvolvimento da Cidade independesse de se melhorar essas políticas sociais substancialmente. De um lado os que pensam estrategicamente o Brasil comparando-o com a Coréia, a China e outros países sabem da importância para o desenvolvimento do chamado capital humano, fruto de educação e saúde de qualidade. Sabemos também quanto a nossa segurança pessoal depende de um levantamento da qualidade de vida das populações carentes de São Paulo, que muito dependem dessa ação pública. E ademais em fazendo isso tanto a Prefeitura como a Câmara Municipal correm o risco de a Promotoria Pública obter a declaração do PDE como inconstitucional por contrariar o artigo 182 da Constituição Federal que define o papel a ser exercido pelo Plano Diretor, que é o de fazer a cidade cumprir sua função social. Não é possível portanto fazê-lo sem as políticas ditas sociais especialmente de educação e saúde.
Além dessas questões macro que acabam nos afetando, como também a todos os habitantes de São Paulo, por não serem nem equacionadas e portanto não sendo encaminhadas as soluções para que sejam resolvidas, ou ao menos amenizadas, devemos nos preocupar especialmente com o PRE-Plano Regional Estratégico de Pinheiros que nos afeta diretamente. Tudo isso está no site da PMSP: www.portal.prefeitura.sp.gov.br/subprefeituras
Recebemos da Prefeitura calendário sendo que a Segunda Assembléia Regional de Política Urbana da Subprefeitura de Pinheiros está marcada para o dia 13 de Agosto, na Av. Nações Unidas, 7123 – Auditório Chico Mendes. Salientamos que é importantíssima a presença dos moradores para fazermos pressão por nossas reivindicações. Infelizmente não poderei comparecer pessoalmente mas pedirei que um diretor da SAJEP leia documento que apresentaremos a propósito.
4. AEROPORTO DE CONGONHAS
Retomamos as reuniões na Câmara Municipal presididas pelo Vereador Dr. Faraht para esclare-cimentos e reivindicações. A participação da sociedade é de fundamental importância e a SAJEP vai estar sempre presente. A 1a. foi com representantes da INFRAERO e infelizmente a ANAC que havia sido convocada não se fez representar, fato lamentado por todos.
Candido Malta Campos Filho
Presidente
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